CENTRO TÉCNICO DE MADEIRAS TRATADAS - CTMT, LDA., com sede na Rua Nossa Senhora do Patrocínio, 81, 2435-399 Matas, 2435-399 Ourém, que se dedica à consultadoria de construção civil, tratamento de madeiras, comércio de madeiras e produtos em madeira, comércio de máquinas e comércio de produtos químicos e logística, com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva 506 472 957 com o CAE principal 16102-R3.

No dia 25 de maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, que estabelece e normaliza o tratamento e a proteção dos dados pessoais.

A proteção da privacidade dos cidadãos e empresas é uma prioridade para a CTMT, Lda., razão pela qual é propósito desta garantir que os seus clientes, fornecedores, trabalhadores, colaboradores e público em geral conheçam as regras da proteção e tratamento de dados pessoais mas, também, que a segurança das referidas entidades é assegurada conforme as normas da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016.

1 -ÂMBITO DESTA POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS
Esta Política de Privacidade em concreto aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela CTMT, Lda., no exercício da sua actividade industrial e é complementar aos termos e condições mencionados em eventuais contratos de prestação de serviços, de empreitada, subempreitada ou outros conexos e similares em cumprimento estrito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016.

2 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, designadamente, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular.

3 – O QUE É O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição dos aludidos dados.

4 – QUAIS OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS, DE QUE FORMA, QUANDO E COM QUE OBJECTIVO?

A CTMT, Lda., procede à recolha presencial, por telefone, por correio electrónico ou outros meios manuais e informáticos legalmente admissíveis dos dados pessoais necessários à sua atividade industrial, designadamente para acompanhamento e gestão da relação contratual de prestação de serviços, contratos de empreitada e subempreitada e ainda de assistência ao cliente, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, n.º contribuinte e dados relacionados com o histórico dos supra citados contratos e assistências, sendo sempre garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação e remoção.
Os dados pessoais recolhidos são tratados quer informaticamente, quer através de ficheiros manuais e similares, sempre em obediência à legislação vigente em matéria de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas para esse efeito, sendo que em caso algum os mesmos dados serão utilizados para outro fim que não seja aquele para o qual o respectivo titular deu o necessário consentimento.

5 – A QUEM INCUMBE A RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Incumbe à CTMT, Lda., enquanto entidade responsável, a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais, cabendo-lhe também determinar as respectivas finalidades e meios de tratamento.
Neste conspecto e caso o titular dos dados pessoais tenha necessidade de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos que em seguida se indicam:
E-mail: geral@ctmt.pt
Morada: Rua Nossa Senhora do Patrocínio, 81, 2435-399 Matas, 2435-399 Ourém.

6. QUEM É O ENCARREGADO DA PROTECÇÃO DE DADOS?
O encarregado da Proteção de Dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, além do mais, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor e procedendo à verificação do cumprimento da presente Política de Proteção de Dados.
O encarregado da protecção de dados define ainda de forma clarividente as regras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como a CTMT, Lda. faz tal tratamento e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria e que são, entre outros, os que em seguida se enunciam:
a) Direito de Acesso:
Direito que permite obter informação relativamente ao tratamento dos dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os dados, prazos de conservação e quais os dados que têm de ser fornecidos obrigatória ou facultativamente)
b) Direito de Retificação:
Direito que permite solicitar a retificação dos dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando se considere que os mesmos estão incompletos e/ou desatualizados;
c) Direito à Eliminação dos dados ou "Direito a ser Esquecido”:
Direito que permite solicitar a eliminação dos dados, quando se considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou jurídica);
d) Direito à Limitação:
Direito que permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades;
e) Direito à Portabilidade:
 Direito através do qual se poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados;
f) Direito de Oposição:
Direito que permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, como por exemplo o direito respeitante à oposição a finalidades de comercialização directa (marketing);
g) Direito de Retirar o Consentimento:
Direito que permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Nesta medida, os titulares de dados pessoais, sempre que assim o entendam, podem endereçar um pedido ao encarregado da protecção de dados relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:
Alcides José Henriques Caseiro, telefone: 244 733 254.

7. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?
Os destinatários dos Dados Pessoais da presente Política de Proteção de Dados é a própria CTMT, Lda. sendo que esta poderá no estrito cumprimento da Lei comunicar os Dados Pessoais com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades de tutela, policiais, judiciais, fiscais de supervisão e reguladoras.

8 – QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPECTIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?
Os dados pessoais recolhidos destinam-se única e exclusivamente à gestão da prestação dos serviços desenvolvidos pela CTMT, Lda. na prossecução do seu escopo social.

9 – POR QUANTO TEMPO SÃO GUARDADOS OS DADOS PESSOAIS?
Sem prejuízo de Lei Especial, os dados pessoais são armazenados e guardados pelo período de tempo necessário para que sejam atingidas as finalidades que determinaram a sua recolha e/ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e no consentimento prestado pelo respectivo titular.

10 – QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
Aos titulares dos dados pessoais é garantido, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e esquecimento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais por parte da CTMT, Lda. o direito de oposição à utilização dos mesmos e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse mesmo consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

11 – COMO ACEDER, RECTIFICAR, ACTUALIZAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E BEM ASSIM RETIRAR O CONSENTIMENTO ANTERIORMENTE DADO?
Os titulares dos dados pessoais podem a qualquer momento fazê-lo por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, utilizando os contactos disponibilizados nos termos do anterior ponto 6 da presente política de privacidade, tudo sem prejuízo do consignado no Regulamento Geral da Protecção de Dados e demais legislação em vigor.

12 – COMO SE FAZ UMA RECLAMAÇÃO?
Qualquer titular de quaisquer dados pessoais pode reclamar directamente junto da CTMT, Lda. fazendo uso dos contactos referidos no anterior ponto 6 da presente política, sem prejuízo de o fazer junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados enquanto Autoridade de Controlo através dos contactos por esta disponibilizados nos canais de informação normais.

13 – QUAIS AS MEDIDAS ADOPTADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DOS CORRESPONDENTES TITULARES?
Tendo em vista este concreto objectivo de segurança a CTMT, Lda.:

1. Impõe restrições de acesso aos dados pessoais, com base no critério da “necessidade de conhecer” bem como nas competências e atribuições de quem acede, aplicadas em estreita conformidade com o comunicado ao titular dos dados
   pessoais aquando da recolha dos mesmos;
2. Procede à transferência de dados pessoais através de canais de comunicação cifrados;
3. Procede ao armazenamento de dados de categorias especiais de forma
    cifrada, assim como as respectivas cópias de segurança;
4. Protege as infraestruturas tecnológicas com mecanismos técnicos e organizativos
   para evitar acessos não autorizados;
5. Monitoriza as infraestruturas tecnológicas, a vários níveis, como forma de controlo de acessos, utilização indevida e tráfego anormal, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o acesso não autorizado aos dados pessoais.
   

Pese embora as medidas de segurança adotadas pela CTMT, Lda. fica, neste passo, o alerta para todos os utilizadores da Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente assegurar que utilizam um computador e um browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativo, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites cuja reputação e credibilidade não confiem ou não esteja de qualquer modo assegurada.

14 – EM QUE CASOS PODE A CENTRO TÉCNICO DE MADEIRAS TRATADAS CTMT, LDA COMUNICAR OS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS?
A CTMT, Lda. no exercício da sua actividade industrial tem, amiúde, de recorrer a entidades terceiras para a execução de determinados trabalhos, empreitadas, subempreitadas e serviços, sendo que tal execução implica, muitas vezes, o acesso a dados pessoais por parte dessas entidades terceiras.
Sempre que tal se verifique a CTMT, Lda. toma todas as medidas que se revelarem adequadas e seguras por forma a garantir que estas entidades terceiras façam uma utilização dos dados pessoais na medida do estritamente legal, garantindo ainda a Jorinstel que as entidades terceiras são sérias e credíveis e que garantem um adequado tratamento dos dados em apreço.
Em qualquer situação a CTMT, Lda. é sempre responsável pelos dados pessoais cujo conhecimento der a entidades terceiras no âmbito do supra explanado.
15 – ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É PASSÍVEL DE SER ALTERADA?

A CTMT, Lda. poderá, querendo e desde que em obediência à legislação em vigor, proceder a reajustamentos pontuais ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, dando conhecimento dessas alterações e atualizações aos interessados nos termos legais.